A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

A Creche e Jardim de Infância Pintainhos D´Ouro, compromete-se a respeitar a legislação em vigor, consagrada no RGPD, em matéria de protecção de dados pessoais, cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança do tratamento dos dados pessoais disponibilizados, e a não ceder, sob qualquer forma ou condição essa informação a terceiros, ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial.

Existe uma política interna que estabelece as regras e procedimentos adotados no que respeita à recolha de dados pessoais, tipo de dados, finalidade de recolha, tratamento, uso e divulgação dos dados pessoais que são fornecidos pelos seus clientes, nomeadamente, alunos, pais, encarregados de educação e representantes legais no âmbito do contrato de prestação de serviços educativos.

Os dados recolhidos no formulário de contato serão apenas utilizados para responder à informação solicitada.

Informa-se que foram tomadas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado à finalidade autorizada. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.


Contacto: joanargdp@gmail.com